O crime de terrorismo pode ser definido em lei até agosto - pela PL 728/2011
Segundo o presidente da comissão de leis e dispositivos constitucionais, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a intenção da comissão é votar o texto dentro de duas semanas e enviá-lo para a tramitação nos Plenários da Câmara e do Senado.
Uma das principais questões que geraram discordância entre os parlamentares foi a diferenciação entre movimentos reivindicatórios e atos de terrorismo. A definição, que estava no texto inicial, foi modificada por Jucá, o que, na opinião de Miro Teixeira, tirou a clareza do texto.
- É preciso deixar bem expresso que há uma diferença entre danos provocados por movimentos reivindicatórios e danos provocados por movimentos terroristas – afirmou."
Documentos revelados pelo WikiLeaks revelaram a pressão americana para que o Brasil criasse uma lei para o “terrorismo”, principalmente para assegurar os megaeventos, segundo o relatório de Lisa Kubiske, conselheira da Embaixada americana em Brasília, enviado para os EUA em 24 de dezembro de 2010.
Agora, com a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e com as Olimpíadas 2016, os movimentos sociais em busca de melhorias no transporte, na segurança, por melhores condições de trabalho, podem ser criminalizados como terroristas, e presos por até 30 anos, como um crime de homicídio por exemplo!
Não concorde nem permita que isso aconteça!
Votação de lei sobre terrorismo fica para dia 27 com impasse sobre inclusão de movimentos sociais
Relator quer incluir na definição desses crimes motivos ‘ideológico, religioso, político ou de preconceito racial ou étnico’
13/06/13 - 16h27
BRASÍLIA — A possibilidade de inclusão de ações violentas de movimentos sociais, como o MST ou Movimento Passe Livre (que organizou as manifestações contra alta da passagem de ônibus em São Paulo) na nova lei que define os crimes de terrorismo, provocou um impasse nesta quinta-feira na Comissão mista do Congresso criada para consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição de 1988. Com a realização de grandes eventos religiosos e esportivos no país, a aprovação de projeto de lei com a definição penal do crime de terrorismo terá prioridade na comissão. Mas a votação foi adiada para o dia 27, sem consenso entre o sub-relator do tema segurança pública, Miro Teixeira (PDT-RJ), que é contra parte do parecer do relator geral, Romero Jucá (PMDB-RR), que abre essa possibilidade de inclusão dos movimentos sociais.
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Do que adianta fazer uma lei anti terrorismo, se o terrorista não se importa com leis?!
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